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Estágios da despesa – Contabilidade Pública dezembro 8, 2009

Posted by andrson in Contabilidade pública.
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ESTÁGIOS DA DESPESA
Introdução

Todas as despesas passam por 3 estágios principais: o empenho, a liquidação e o pagamento, e outros que também devem ser considerados: a programação da despesa e a licitação.
O processo inicia a partir da Fixação, que nada mais é do que a Lei Orçamentária aprovada.

Programação da Despesa
Trata-se do primeiro estágio da despesa pública.
Consiste em disciplinar os gastos dos órgão públicos na mesma medida em que se realizam as receitas.Visa evitar problemas de insuficiência de caixa.

Licitação
Segundo estágio da despesa pública. Após a programação da despesa, dar-se início ao processo licitatório. Consiste no processo administrativo que tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
Toda a aquisição de material, obra ou serviço, que o órgão público venha a realizar deve ter a devida licitação, exceto nos casos de autorização, conforme as ressalvas da legislação.

Empenho
É o ato que cria para o poder público a obrigação de pagamento.
Para cada empenho será emitido um documento denominado Nota de Empenho.
Elementos essências da Nota de Empenho: Nome completo do credor, valor a ser pago, histórico da despesa que identifique a sua origem.
O ordenador da despesa será responsabilizado pela despesa realizada sem o respectivo empenho.
Os 3 poderes tem a competência de empenhar.O valor do empenho não poderá exceder o crédito fixado(receita).O empenho divide-se nas fases:autorização, emissão, assinatura, controle interno e contabilização.
Modalidades de Empenho:
Empenho Ordinário ou Normal: Destinado a atender despesas cujo pagamento se processa de uma só vez, sendo que nesta modalidade é efetuada quase a totalidade dos gastos. – ex.: compra de computadores.
Empenho Global: Distingue-se do ordinário apenas por seu histórico, onde se estabelece a forma de pagamento, referindo-se a pagamentos mensais sucessivos. É utilizado também nos casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos. Ex.: energia elétrica.
Empenho por Estimativa: É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante exato da despesa, sendo o mais próximo da realidade possível. Ex.: campanhas de programas de saúde.
Subempenho: Será emitido caso o empenho por estimativa for inferior que o valor efetivamente gasto.
Anulação do Empenho: Caso o valor estimado for maior, anula-se a parte referente a diferença, revertendo-se a conta da despesa.

Liquidação da Despesa
Trata-se do terceiro estágio principal da despesa.
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios a fazenda pública.
As despesas somente serão pagas após sua regular liquidação, ou seja, se a mercadoria ou serviço forem respectivamente entregues e elaborados conforme solicitado.
Na liquidação deve ser apurada a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
A base para liquidação será: contrato, ajuste ou acordo se houver; nota de empenho; comprovante de entrega do material, prestação do serviço ou execução da obra; prova de quitação pelo credor das obrigações fiscais incidentes sobre o objeto da liquidação.

Fases da liquidação:
Recebimento da mercadoria;
Inspeção e liberação;
Laudo e medição;
Atestado de prestação de serviço;
Requisição do pagamento;
Controle interno;
Autorização de pagamento;
Cheque.

Pagamento
Trata-se do último estágio da despesa pública, ato que satisfaz ao credor e acaba com a obrigação.
É elaborada uma ordem de pagamento por autoridade competente, que determina que a despesa deverá ser paga após a sua liquidação. A ordem de pagamento é processada pelos órgãos de contabilidade.
O pagamento é efetuado através dos agentes pagadores, sendo o elo de ligação entre o órgão público e os credores.
Os agentes pagadores são as tesourarias, exatorias, caixas, pagadorias regularmente instituídas por estabelecimentos bancários em contas especiais por eles movimentadas.
Os pagamentos podem ser feitos com cheques nominativos, crédito em conta ou em casos especiais em títulos da dívida pública estaduais.
Quando o pagamento é feito mediante créditos bancários, o órgão público envia à instituição financeira a relação dos fornecedores e os valores dos pagamentos para cada fornecedor.
Vale salientar que a entidade pública tem um limite para efetuar os pagamentos de acordo com a sua programação financeira.
Para efetivação do pagamento, o credor deve comparecer até o agente pagador, identificar-se (nome do credor e a importância a ser paga), recebe o seu crédito e concede a devida quitação.
Após o término do pagamento a despesa deve ser devidamente contabilizada.

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